segunda-feira, 29 de agosto de 2016

FICOU PRETO: Prefeito e Candidato a reeleição de São Vicente, Josifran Lins (Joci) recebe notificação de impugnação


 Josifran Lins de Medeiros 


Desde último dia 24/08 que o MPE acatou ao pedido de impugnação da candidatura a reeleição do prefeito de São Vicente Josifran Lins de Medeiros. 
O candidato a reeleição por não atender a requisitos mínimos de uma candidatura "ficha limpa", o mesmo perdeu o direito ao voto, a partir do momento que o seu título se encontra suspenso. 

O eleitor que não tiver a situação regular fica impedido de votar. O prazo para regularizar a situação em 2016 acabou dia 4 de maio e a partir de agora só será possível resolver a situação em 2017. 


Motivos para o título de eleitor ser cancelado

  • Deixar de votar ou justificar a ausência do voto em 3 eleições seguidas.
  • Faltar o recadastramento biométrico ou a revisão de eleitorado, ou não comprovar o vínculo com o município do seu domicílio eleitoral.
  • Não pagar a multas eleitorais.

 

Consequências por ter o título cancelado

Aqueles que não regularizarem a situação eleitoral não poderão votar. Também ficam impedidos de tirar o passaporte ou carteira de identidade (RG), receber o pagamento de salários para quem for funcionário público, solicitar empréstimos, fazer matrícula em estabelecimentos públicos de ensino ou inscrever-se em concursos públicos.

https://www.eleicoes2016.com.br/calendario-eleitoral/



Quem não pode disputar um cargo eletivo

  • os que não possuem alistamento eleitoral (aqueles que não têm título de eleitor);
  • os analfabetos (que não sabem ler e escrever);
  • os que não tiverem nacionalidade brasileira;
  • os que não estão em dia com a Justiça Eleitoral;
  • os homens que não possuem a situação militar regularizada;
  • quem não estiver filiado a um partido político por pelo menos 6 meses antes da eleição;
  • quem não tiver o domicílio eleitoral no município que irá concorrer;
  • quem tiver menos de 18 anos de idade para o cargo de vereador, na data da posse;
  • quem tiver menos de 21 anos de idade para o cargo de prefeito, na data da posse.


Ministério Público Eleitoral protocolou na 21ª Zona Eleitoral de Florânia o pedido de impugnação do registro de candidatura de Joci Lins (PMDB), candidato a prefeito pela coligação “Por Amor a São Vicente”.



 Certidão CERTIFICO em razão do meu ofício que foi(foram) ofertada(s) dentro do prazo do artigo 3º da Lei Complementar n.º 64/90 a(s) impugnação(ões) ao registro da candidatura supracitada, nos termos da(s) petição(ões) de fls

 3º da Lei Complementar n.º 64/90 


Art. 3ºCaberá a qualquer candidato, a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do pedido de registro de candidato, impugná-lo em petição fundamentada.
  • Ilegitimidade para impugnar registro de candidatura: Ac.-TSE, de 29.9.2008, no REspe nº 30842; Ac.-TSE nºs 23578/2004, 19960/2002, 16867/2000 e 345/1998 (partido político coligado isoladamente); Ac.-TSE nºs 23556/2004, 549/2002, 20267/2002, 14807/1996 e 12375/1992 (eleitor; possibilidade, contudo, de apresentação de notícia de inelegibilidade); Ac.-TSE, de 20.9.2006, no REspe nº 26861 (diretório municipal em eleição federal e estadual); Ac.-TSE, de 13.10.2008, no REspe nº 31162 (partido político ou coligação partidária em virtude de irregularidade em convenção de agremiação adversária)

  • Ac.-TSE, de 17.12.2008, no REspe nº 34532: a duplicidade de filiação partidária pode ser conhecida de ofício no curso do processo de registro de candidatura, não se impondo que seja aferida em processo próprio.

  • Legitimidade para impugnar registro de candidatura: Ac.-TSE, de 18.10.2012, no REspe nº 21978 (terceiro juridicamente interessado); Ac.-TSE, de 31.8.2010, no RO nº 161660 (qualquer candidato, independentemente do cargo por ele disputado).

  • Ac.-TSE, de 10.10.2013, no REspe nº 26418: “A impugnação ajuizada antes da publicação do edital alusivo ao registro é tempestiva, quando evidenciada a ciência prévia da candidatura pelo impugnante”.
  • Ac.-TSE, de 15.5.2014, no REspe nº 48423: para o Ministério Público o prazo deste artigo inicia-se com a publicação do edital e não com sua intimação pessoal.
§ 1º A impugnação, por parte do candidato, partido político ou coligação, não impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido.


§ 2º Não poderá impugnar o registro de candidato o representante do Ministério Público que, nos 4 (quatro) anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo, integrado Diretório de partido ou exercido atividade político-partidária.

§ 3º O impugnante especificará, desde logo, os meios de prova com que pretende demonstrar a veracidade do alegado, arrolando testemunhas, se for o caso, no máximo de 6 (seis).
  • Ac.-TSE, de 5.9.2013, no RMS nº 71926: inadmissibilidade de apresentação, em AIME, do rol de testemunhas em momento posterior à petição inicial.

Robinson destaca ações do Governo para o desenvolvimento sustentável



O governador Robinson Faria participou na manhã desta segunda-feira (29) da abertura da 29ª edição do seminário Motores do Desenvolvimento que tem o tema “Cidades criativas como caminho para o desenvolvimento sustentável”.

“Estamos aqui em busca do diálogo, da união entre poderes públicos e instituições privadas para avançar na construção de cidades modernas, inteligentes e sustentáveis”, afirmou o Governador no auditório do Ministério Público Estadual, em Natal, para os cerca de 400 participantes do seminário.

Robinson Faria citou as ações que a administração estadual vem realizando e afirmou que as obras para tornar Natal 100% saneada já atingem 50%. Ele lembrou que na zona norte da cidade, em 2014 o saneamento cobria apenas 3% de sua área.

O Estado está retomando o controle de áreas de sua propriedade, redefinindo sua destinação para uso da população e ocupação de acordo com as normas ambientais sustentáveis. Será assim no Juvenal Lamartine que será transformado num parque de lazer, na Via Costeira onde serão implantados dois parques, um no antigo Vale das Cascatas e outro próximo a Mãe Luíza. Estas áreas vão proporcionar opções de lazer e práticas esportivas.

O chefe do Executivo estadual também afirmou que o RN, hoje, é o Estado com maior índice de inscrições do Cadastro Rural Ambiental (CAR). O CAR é um registro eletrônico obrigatório para os imóveis rurais, com a finalidade de integrar informações ambientais sobre as Áreas de Preservação Permanente – APP, de Reserva Legal - RL, florestas e remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. “Quando iniciamos a atual gestão, o Rio Grande do Norte era o Estado mais atrasado no CAR. Agora somos o Estado que mais cresceu na implantação do CAR e o que mais possui áreas cadastradas, atingimos 70%”, registrou o Governador.

Robinson Faria considerou que o seminário é importante também para dar andamento a obras que estão paralisadas por questionamentos ambientais. “Precisamos dialogar e buscar consensos, fazermos o que é melhor para a sociedade”, reforçou, lembrando que a prática do diálogo vem sendo efetivada pelo Governo e já apresenta bons resultados.

Neste sentido, Robinson Faria ainda informou que o Governo do Estado destravou o processo de saneamento do bairro San Vale, através de entendimentos com o Ministério Público, concluiu o saneamento da praia de Pipa – um dos principais destinos turísticos – e está trabalhando para reiniciar e concluir o saneamento de Pium, Cotovelo e Pirangi. Ao encerrar seu discurso,  o governador conclamou toda sociedade “ao protagonismo coletivo, à sensibilidade social, por justiça, pelo desarmamento e pela união para construirmos cidades sustentáveis”.

O procurador de justiça do Estado, Rinaldo Reis disse que ao aderir ao projeto Motores do Desenvolvimento, o Ministério Público Estadual se soma “aos esforços para construção de uma sociedade mais justa e pelo estado de bem estar social”. O procurador destacou a disposição do MP em contribuir com ideias para a construção de soluções, junto às administrações públicas e ao empresariado, para a resolução dos problemas sociais.

Multidão recebe o Deputado JOSÉ ADÉCIO e toma as ruas de TRIUNFO POTIGUAR em apoio a candidata a prefeita Lúcia Estevam



Milhares de pessoas tomaram as ruas do município de Triunfo Potiguar na noite deste último sábado 27/08, em apoio à candidatura de Lúcia Estevam para Prefeita e Francialison para Vice-Prefeito.


No evento, o Deputado José Adécio foi recebido por uma verdadeira multidão que o aguardava na avenida principal, local onde foi dado inicio a uma passeata pelas ruas do município, Adécio seguiu em companhia da candidata a Prefeita Lúcia Estevam e o seu vice-prefeito Francialison, assim como o ex-prefeito Toinzinho, e vários candidatos a vereadores da coligação, finalizando com um grande comício em clima de vitória.


 DEPUTADO JOSÉ ADÉCIO CAMINHA AO LADO DA CANDIDATA LÚCIA E DO EX-PREEITO TOINZINHO

quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Professor ‘DODA’ adere ao projeto ‘O TRABALHO RECONSTRÓI’ e apoia a candidata a prefeita em Pedro Avelino NEIDE SUELY



A candidata a prefeita em Pedro Avelino, Neide Suely, ganhou mais um grande reforço, desta vez foi a adesão do professor ‘Doda’, que esteve reunido com o Deputado José Adécio, momento em que declarou total apoio ao projeto “O Trabalho Reconstrói”. O Professor Doda, tem relevantes serviços educativos prestados em Pedro Avelino, e se destacou por desenvolver projetos sociais de grande destaque como o: Cinema na Praça, Saúde Dance, entre outras ações.

Na gestão da futura Prefeita Neide Suely, o professor Doda terá apoio para desenvolver bons projetos em benefício da população de Pedro Avelino.

Em reunião com ministro da educação, governador pede continuidade de repasses para programas no RN



O governador Robinson Faria esteve reunido com o ministro da educação, Mendonça Filho, para solicitar a continuidade dos repasses e consequente manutenção de programas educacionais no Rio Grande do Norte como o Brasil Profissionalizado, Brasil Alfabetizado e Projovem. A audiência ocorreu na noite desta terça-feira (23) e teve as presenças da secretária de Estado da Educação da Cultura do RN, Cláudia Santa Rosa, dos deputados federais Fábio Faria e Felipe Maia, e técnicos do Ministério da Educação. 

No RN, os programas promovem a universalização do conhecimento a jovens, adultos e idosos. O Brasil Alfabetizado, por exemplo, engloba bolsistas voluntários que trabalham no processo de alfabetização ou como tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), e atuam como apoiadores para que os estudantes assistidos pelo programa continuem os estudos em cursos de Educação de Jovens e Adultos. 

Já o Brasil Profissionalizado é um dos braços do Programa de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, e age diretamente no fortalecimento do ensino médio integrado à educação profissional nas redes estaduais de educação profissional e tecnológica. A iniciativa visa expandir a oferta de cursos técnicos. Os recursos são repassados para o estado através de um Termo de Compromisso. O ProJovem é voltado para pessoas com idade entre 18 e 29 anos, já alfabetizados mas que ainda não concluíram o ensino fundamental

Para o governador Robinson Faria, a reunião com o ministro reafirmou o compromisso entre os governos federal e estadual para manutenção das atividades para alunos de baixa renda no estado. “O balanço da reunião foi muito positivo porque tratamos da liberação de recursos para dar continuidade aos programas já executados no RN. O ministro Mendonça foi muito sensível porque sabe que temos metas que constam no nosso planejamento e se comprometeu a analisar nosso pleitos com muita atenção”, disse o chefe do Executivo Estadual. 
 
A titular da pasta da educação potiguar, Cláudia Santa Rosa, fez um balanço positivo da reunião. “No nosso encontro, foi elaborada uma agenda de trabalho entre o Ministério da Educação e a Secretaria para encontrarmos formas de concretizar todos os pontos nos programas que já estão em execução, mas que queremos fortalecer”, encerrou a secretária.

Ministério Público pede impugnação das candidaturas de Zé Antonio e Coronel Fernandes, em Macau




Como era de se esperar, o Ministério Público Eleitoral entrou com ação de impugnação ao registro de candidatura do médico José Antônio Menezes Souza (DEM) a prefeito de Macau, pela coligação "A força que vem do povo", uma vez que o ex-prefeito (1997 a 2004) teve suas contas reprovadas pela Câmara Municipal de Macau por recomendação do Tribunal de Contas do Estado, tem pendências junto ao Tribunal de Contas da União e havia sido condenado por compra de votos em 2008, perdurando a sua inelegibilidade por 8 anos, até depois da eleição de 2016. A surpresa ficou por conta do pedido de impugnação do Ministério Público à candidatura de André Luiz Fernandes da Fonseca (PRB), conhecido como Coronel Fernandes, integrante da chapa da mesma coligação na condição de vice-prefeito.

INSISTÊNCIA

A impugnação pedida contra a candidatura do ex-prefeito José Antônio Menezes não surpreendeu a classe política de Macau, uma vez que era do conhecimento geral de que o representante do Democratas tinha impedimentos perante à Justiça Eleitoral, estando enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, inclusive, havia sido aconselhado por familiares e amigos a não pleitear disputar a eleição de 2016.

Na sua argumentação inicial, a promotora Fladja Raiane faz a citação "Resta impossível o deferimento do registro de candidatura do impugnado, tendo em vista que ele se enquadra na hipótese prevista no artigo 1º, I, J, da Lei Complementar nº 64/90, segundo o qual são inelegíveis "os que foram condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição". Essa sentença a qual se refere a promotora aconteceu em 30 de novembro de 2010, com trânsito em julgado em 18 de fevereiro de 2011, "sendo imposta multa e decretada a inelegibilidade do candidato ora requerido, conforme verifica-se na decisão em anexo".

Em sua ação de impugnação contra o registro da candidatura de José Antônio Menezes, depois de listar nove processos do Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado que comprovam irregularidades cometidas pelo ex-prefeito, a promotora eleitoral cientifica: "Logo, verificadas a rejeição das contas pelo TCU e TCE em razão das irregularidades insanáveis de aplicação de verbas de convênio e recursos próprios e ausente de qualquer noticia de provimento judicial que tenha suspendido ou desconstituído as referidas decisões, há de se reconhecer a inelegibilidade por 8 anos". E complementa a argumentação para justificar a impugnação do ex-prefeito: "Ademais, ressalte-se, contas especificamente que, com relação um dos julgamentos, já foi objeto inclusive da apreciação da Câmara Municipal de Macau, conforme ata anexada, da 19ª sessão ordinária de 1º/11/2010, que apreciou parecer desfavorável às contas do Poder Executivo no ano de 2004, prestadas pelo requerido, tendo manifestado-se, por maioria, no mesmo sentido" (grifo do documento).

Na argumentação contida na ação de impugnação ao requerimento de registro de candidatura  vice-prefeito do Coronel Fernandes, a Promotora Eleitoral, Fladja Raiane Soares de Souza, cientifica que "verifica-se que o ora impugnado, na condição de servidor público estadual não apresentou prova válida de sua desincompatibilização de cargo público de Policial Militar que ocupa, com função de comando, inclusive para o qual é exigida a desincompatibilização para que possa ser candidato, 4 meses antes do pleito".

Decorrido o prazo legal, em acatando a solicitação do Ministério Público, a juíza eleitoral da 30ª Zona, dra. Andréa Cabral Antas Câmara poderá suspender a campanha da coligação impugnada possibilitando a substituição de nomes para a disputa do pleito.


Juliana Manzano

quarta-feira, 17 de agosto de 2016

MP faz operação de combate a fraudes e desvios na Câmara Municipal de Currais Novos




O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio das Promotorias de Justiça de Currais Novos e com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Polícia Militar, deflagrou na manhã desta quarta-feira (17), a Operação LOAN, destinada a desarticular associação de pessoas formada com o intuito de fraudar e desviar recursos da Câmara Municipal de Currais Novos.

Participam da operação Promotores de Justiça, Policiais Miliares e oficiais de justiça no cumprimento dos mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal e na residência de alguns vereadores.

No curso da investigação, restou evidenciada a existência de um “esquema” de desvio de dinheiro através da realização de empréstimos consignados para pessoas que não compõem o quadro de pessoal nem prestavam serviços na Câmara Municipal.

Tais empréstimos tiveram início pelo menos no ano de 2013 tendo perdurado até meados de 2015.

Em razão dos elementos colhidos durante a investigação, restou demonstrada a materialidade e fortes indícios de autoria dos crimes de quadrilha/associação criminosa (art. 288, do Código Penal), peculato (art. 312, do Código Penal) e falsidade ideológica (art. 299 do CP).

Novo jornal

terça-feira, 16 de agosto de 2016

Eleições 2016: prazo para registro de candidatura terminou ontem



Terminou ontem às 19h o prazo para que os partidos políticos solicitem o registro de seus candidatos para as Eleições 2016. Até o momento, constavam no sistema da Justiça Eleitoral potiguar 56 pedidos de registro de candidatos ao cargo de prefeito e outros 887 pedidos de registro para vereador.

A partir da entrega da documentação, as zonas eleitorais publicam edital contendo os pedidos de registro recebidos. No prazo de 5 dias, qualquer cidadão pode apresentar notícia de inelegibilidade e o Ministério Público Eleitoral, os candidatos e partidos podem impugnar o pedido. As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade são aferidas durante a análise dos processos, que devem ser julgados em primeira instância até 12 de setembro. 

TRE-RN

Gestores do TRE-RN se reuniram com Governador para falar sobre segurança nas eleições



Na manhã desta segunda-feira (15), a desembargadora Zeneide Bezerra, presidente deste Tribunal, junto com sua equipe administrativa foi recebida pelo governador do estado, Robinson Faria e o secretário de segurança do Rio Grande d Norte, Gal Ronaldo Pierre Cavalcanti Lundgren para tratar sobre segurança nas eleições municipais deste ano.

Na ocasião, a diretora geral do TRE-RN, Ana Esmera Pimentel da Fonseca, auxiliada pelos secretários Yvette Guerreiro (SAO), Andréa Campos (SGP), Marcos Maia (STIC) e Alexandre Abrantes, Rosemeri Vanderline e Leandro Dias (AJPRES), apresentou as necessidades atuais das Zonas Eleitorais e informações, ainda parciais, sobre o pleito.

O governador se colocou à disposição para, a exemplo de eleições anteriores, colaborar com a segurança no que for possível e, para isso, haverão outras reuniões entre as equipes do TRE-RN e as forças de segurança.

Mais uma LIDERANÇA ABANDONA ALEXANDRE, Candidato do PREFEITO CASSADO SÉRGIO CADÓ


O DEPUTADO JOSÉ ADÉCIO, ‘FRANÇA’ E AMIGOS QUE PASSARAM A APOIAR À CANDIDATA A PREFEITA NEIDE SUELY


E cresce o pula, pula para lado de cá. Quem chegou para engrossar as fileiras foi Francisco das Chagas (França, como é mais conhecido), com toda a sua família e amigos, que conheceram e passaram a apoiar o projeto ‘Reconstrução de Pedro Avelino’ da candidata a Prefeita Neide Suely, que segundo apontamentos é disparada na aceitação pública.


‘França’ é um homem respeitado no município pela a sua conduta, e muito admirado por suas ações socias em favor da população mais carente, e neste momento, por ver sua cidade destruída, faz a opção certa e abraça o projeto pela Reconstrução de Pedro Avelino declarando apoio total a candidata a futura Prefeita Neide Suely.



Rafael Maia

Candidato a prefeito de Pedro Avelino, Alexandre Sobrinho, é condenado por improbidade administrativa



Sem nunca ter sido prefeito ou ter assumido cargos eletivos, o atual candidato a prefeito do Município de Pedro Avelino, José Alexandre Sobrinho, responde a processo por improbidade administrativa nº 0002316-16.2012.8.20.0104 AQUI. Inclusive com decisão condenatória em 19 de agosto de 2013.


Touros1501.com

Justiça Eleitoral institui Núcleo para atuar na fiscalização das contas de campanha



Para as Eleições 2016, a Justiça Eleitoral instituiu o Núcleo de Inteligência que irá atuar na identificação indícios de crimes eleitorais de qualquer natureza, em especial, àqueles relacionados com o o financiamento das campanhas eleitorais.

O núcleo é formado por representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Receita Federal do Brasil e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

De acordo com Eron Pessoa, assessor-chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), o TSE vai investir em dois eixos principais para a fiscalização das campanhas: transparência do processo eleitoral e intercâmbio de dados.

"O TSE tem trabalhado em conjunto com  outros órgãos de fiscalização na definição das tipologias para a identificação de indícios durante o curso da campanha, de maneira que as irregularidades identificadas possam ser compartilhadas com os Juízes Eleitorais e com o Ministério Público Eleitoral para ações específicas", disse.

terça-feira, 9 de agosto de 2016

PRESIDENTE DA CÂMARA de PEDRO AVELINO SR OSTÍLIO (conhecido por LEBRE) É DENUNCIADO NA JUSTIÇA



Os vereadores Agtônio Soares, Neto Câmara, Nilton Mendes e Rômulo Figueiredo, preocupados diante de ilegalidades, abuso de poder e desmandos administrativos cometidos pelo Presidente da Câmara, tais como contratação de servidores fantasma, descumprir o regimento da Câmara e os regulamentos internos da casa e ainda por cima descumprir o ordenamento Jurídico Administrativo nos contratos de serviços da casa que fedem a fraudes e desvios de dinheiro público.

Depois de descobrirem que o Sr. Ostílio Bezerra de Melo, acumula cargos públicos recebendo salário pago pela Câmara Municipal, pela AGN – Agência de Fomento do RN S.A. e pela Secretaria de Educação do Estado o que denota ilícito comprovado. Todos esses fatos foram arrolados e juntados pelos vereadores que encaminharam denúncia ao Ministério Público protocolado o recebimento do dia 16.02.2016 que tramita há cinco meses e sete dias sem que sejam tomadas as medidas cabíveis, vários advogados ao tomarem conhecimento do caso dizem que é pena de afastamento ou cassação do mandato.


Xua do Agreste

Partidos têm até o dia 15 de agosto para registrar as candidaturas.



O prazo para a escolha dos candidatos às eleições deste ano em convenções partidárias terminou na sexta-feira (5).

Os partidos têm até o dia 15 de agosto para registrar as candidaturas e coligações nos cartórios eleitorais locais. Os pedidos serão analisados pelos juízes das circunscrições eleitorais e, se tudo estiver de acordo com a lei, serão homologados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).



AGOSTO – SEGUNDA-FEIRA, 15.8.2016

(48 dias antes)
  1. Último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem no cartório eleitoral competente, até as 19 horas, o requerimento de registro de candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 11, caput).
  2. Data a partir da qual permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados os cartórios eleitorais e as secretarias dos tribunais eleitorais (Lei Complementar nº 64/1990, art. 16).
  3. Último dia para os tribunais e conselhos de contas tornarem disponível à Justiça Eleitoral relação daqueles que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 5º).
  4. Data a partir da qual, até a proclamação dos eleitos, as intimações das decisões serão publicadas em cartório, certificando-se no edital e nos autos o horário, salvo nas representações a que se referem os arts. 23, 30-A, 41-A, 73, 74, 75 e 77 da Lei nº 9.504/1997, cujas decisões continuarão a ser publicadas no Diário da Justiça Eletrônico.
  5. Data até a qual será considerada, para fins de divisão do tempo destinado à propaganda no rádio e na televisão por meio do horário eleitoral gratuito, a representatividade na Câmara dos Deputados resultante de eventuais novas totalizações do resultado das eleições de 2014.
  6. Data a partir da qual o juiz eleitoral designado pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral convocará os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão e de rádio para a elaboração de plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, garantida a todos a participação nos horários de maior e menor audiência (Lei nº 9.504/1997, art. 52).
  7. Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, em até dez minutos diários requisitados das emissoras de rádio e de televisão, contínuos ou não, que poderão ser somados e usados em dias espaçados, podendo ceder, a seu juízo, parte desse tempo para utilização por Tribunal Regional Eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 93).
  8. Último dia para os partidos políticos recorrerem da decisão do juiz eleitoral sobre a nomeação dos membros das mesas receptoras e pessoal de apoio logístico, observado o prazo de três dias contados da publicação da decisão (Lei nº 9.504/1997, art. 63, § 1º).
  9. Último dia para os partidos políticos recorrerem da decisão do juiz eleitoral sobre a designação dos locais de votação, observado o prazo de três dias contados da publicação da decisão (Código Eleitoral, art. 135, § 8º).
  10. Último dia para os responsáveis por todas as repartições, órgãos e unidades do serviço público oficiarem ao juízo eleitoral, informando o número, a espécie e a lotação dos veículos e embarcações de que dispõem para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/1974, art. 3º).
 
http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/calendario-eleitoral

Projeto “Maria da Penha nas Escolas” é lançado em Natal e será levado ao interior



O Governo do Estado iniciou nesta terça-feira (09) o projeto Maria da Penha nas Escolas dentro da programação do Agosto Lilás da Secretaria de Estado de Política Públicas para as Mulheres. Os eventos marcam os 10 anos de vigência da Lei Maria da Penha e leva às escolas palestras, debates e entrega de revista e folhetos informativos sobre o combate à violência contra a mulher.

O projeto Maria da Penha nas Escolas é executado pela Secretaria de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres, e o lançamento aconteceu na Escola Estadual Castro Alves, no bairro de Nova Descoberta, em Natal. Além das mulheres o evento também se volta para promover a cidadania e acontece na escola porque é o lugar capaz de fazer a diferença no combate a todas as formas de violência praticadas, especialmente, contra o público com maior vulnerabilidade social e individual (mulheres, idosos, homossexuais, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, entre outros) e construir uma cultura de paz.

A Secretária de Estado de Políticas Públicas para as mulheres, Flávia Lisboa, ressalta a importância de levar a discussão sobre a ‘Lei Maria da Penha’ para dentro das salas de aula. “Estamos levando o conhecimento da legislação para os alunos e isso é muito importante. Estamos ensinando os direitos humanos e, especialmente, o direito da mulher”, afirma.

A deputada estadual Cristiane Dantas, autora do projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa, em maio deste ano, que define o mês de agosto como período para a administração estadual promover eventos e ações de combate à violência contra a mulher, destaca o alcance do projeto Maria da Penha nas Escolas: “É muito importante levar proteção à mulher. Esta atuação junto às escolas faz a divulgação dos direitos individuais e coletivos, orienta sobre a legislação e trabalha a prevenção. Tudo isso dentro do ambiente escolar que educa e forma as novas gerações”, destacou a parlamentar. O projeto Maria da Penha nas Escolas será levado, nesta quarta-feira, às cidades de Goianinha e Canguaretama.

Kelps sugere mobilização para solucionar problemas da saúde pública no RN



O deputado estadual Kelps Lima (SDD) chama sociedade, iniciativa privada e diversos setores da administração pública para mobilização na área da saúde, assim como aconteceu diante dos recentes casos de violência registrados no Rio Grande do Norte. A sugestão foi apresentada em pronunciamento feito na manhã desta terça-feira (9), em sessão solene realizada na Assembleia Legislativa.
 

“Minha sugestão é que a gente faça uma grande mobilização da sociedade na área da saúde. Devemos aproveitar esse momento e ampliar esse sentimento para outras áreas. Neste confronto com os bandidos, que é fruto da falência da máquina pública, não tivemos vítimas, mas ainda hoje teremos vítimas fatais na área”, destacou o Kelps Lima.
 

O deputado fez uma relação entre a situação de superlotação nos hospitais da rede estadual e os ataques registrados na semana passada. “O corredor dos hospitais públicos estaduais vivem um incêndio maior que as labaredas dos carros queimados. Nessa guerra em gente  morrendo todo dia”, disse.
 

Os deputados Vivaldo Costa (PROS), Hermano Morais (PDB) e Getúlio Rêgo (DEM) colaboraram com o pronunciamento e destacaram outros setores que também precisam de ações urgentes por parte do Governo do Estado. “Queremos medidas mais interessantes de incentivo a geração de emprego e renda e o que nós temos assistido é o contrário”, disse Getúlio Rego.

segunda-feira, 8 de agosto de 2016

É A SUA VEZ: Inscrições abertas para o Curso de Socorrista Profissional



Estão abertas as inscrições para o curso de SOCORRISTA aqui em São Vicente, isso mesmo, você não precisa se deslocar para outro lugar para efetuar o curso. As aulas estão previstas para ter início no dia 03/09 e teremos um instrutor altamente qualificado.

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