sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

MPF denuncia ex-prefeito de São Miguel do Gostoso por dispensa indevida de licitações



Miguel Teixeira adquiriu material de limpeza e pagou por refeições, com recursos públicos, sem respeitar as exigências legais

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou o ex-prefeito de São Miguel do Gostoso, Miguel Rodrigues Teixeira, por dispensa indevida de licitação e apresentou ainda contra ele uma ação por improbidade administrativa. A Controladoria Geral da União (CGU) detectou a realização de despesas sem os devidos procedimentos licitatórios, no período entre janeiro de 2008 a abril de 2009.

Nesse período, o Município recebeu do Ministério da Saúde o valor de R$ 403.868,76 referentes ao Piso de Atenção Básica em Saúde – PAB-Fixo. Desse total, o ex-prefeito utilizou indevidamente R$ 24.397,15. O valor foi usado para compra de material de limpeza (R$ 8.574,15) e contratação de fornecimento de refeições (R$ 15.823).

De acordo com as investigações, a contratação desses serviços estava fora das hipóteses legalmente previstas para dispensa de licitação, ultrapassando inclusive o limite de R$ 8 mil. “Trata-se de despesas correntes, que deveriam ser realizadas obedecendo-se ao disposto (…) na Lei 8666/93 (Lei das Licitações), em razão de não se inserirem em qualquer das hipóteses dos arts. 24 e 25 (que tratam das possibilidades de dispensa e inexigibilidade de licitação)”.

Nas ações, de autoria do procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, o MPF lembra que o município deve “realizar uma estimativa prévia das necessidades, para um determinado exercício, com relação aos bens e serviços de consumo permanente, de modo a, mediante planejamento, viabilizar contratação única, inquestionavelmente mais econômica e eficiente para a administração pública”. Miguel Teixeira, no entanto, optou por fracionar as despesas para realizar a dispensa indevida das licitações.

O MPF considerou que o ex-prefeito, que governou São Miguel do Gostoso de 2005 a 2012, estava no final do primeiro mandato e início do segundo e, durante o período das irregularidades, foram adquiridos praticamente os mesmos produtos. Portanto, ele tinha a possibilidade de realizar levantamento das compras de materiais de limpeza e de refeições no ano anterior para se ter uma estimativa do consumo. Isso o permitiria promover contratações seguindo os procedimentos adequados, mas o gestor decidiu pela dispensa indevida.

A denúncia e a ação por improbidade tramitam na Justiça Federal sob os números 0000002-71.2015.4.05.8405 e 0800002-38.2015.4.05.8405, respectivamente.

http://www.prrn.mpf.mp.br/grupo-asscom/noticias-internet/mpf-denuncia-ex-prefeito-de-sao-miguel-do-gostoso-por-dispensa-indevida-de-licitacoes

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

Governo anuncia medidas emergenciais de combate à seca




         Com algumas cidades já em colapso pela falta de chuvas numa das estiagens que mais tem castigado o Estado nos últimos anos e outras cidades em situação de alerta, especialmente no Alto Oeste e no Seridó, o governador Robinson Faria se reuniu na manhã desta sexta-feira, 30, com gestores e equipe técnica da Caern, Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Instituto de Gestão das Águas (Igarn), Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) e Instituto de Defesa de Inspeção Agropecurária do RN (Idiarn) para apresentação de um Plano Emergencial de Enfrentamento à Seca, com medidas tanto em caráter emergencial, quanto de médio e longo prazos. “As medidas emergenciais dizem respeito à instalação de poços. Existem em todo o Estado 1.700 poços perfurados que ainda não entraram em funcionamento e vamos providenciar o mais rápido possível a instalação e equipagem desses poços. Manteremos também os convênios com carros-pipa e vamos concluir a Adutora do Alto Oeste”, pontuou o governador.
       
Na ocasião, ele também anunciou que o Governo do Estado não destinará recursos para festas de carnaval, tendo em vista a gravidade da situação de estiagem. “Daremos prioridade ao enfrentamento da seca nos municípios”, enfatizou. O Governo também fará uma campanha educativa de uso consciente da água, mas com foco nas áreas onde existe água: Natal e Grande Natal.
       
Estão em colapso as seguintes cidades: Antonio Martins, João Dias, Luís Gomes, Paraná, São Francisco do Oeste, São Miguel e Tenente Ananias (Regional de Pau dos Ferros) e Carnaúba dos Dantas (Regional de Caicó). Além delas, outras três cidades estão com abastecimento da Caern em caráter de rodízio de 24/48 horas, são elas: Acari, Caicó e Currais Novos. De acordo com o secretário da Semarh, Mairton França, a Adutora do Alto Oeste já poderá entrar em funcionamento parcialmente, até que sejam concluídos os 7% restantes de sua obra.

As medidas de médio e longo prazo dizem respeito a buscar recursos junto aos Ministérios das Cidades e da Integração. Para isso, todos os órgãos envolvidos já estão com diagnósticos prontos sobre a situação da seca no Rio Grande do Norte para que sejam apresentados junto ao Governo Federal.


FOTOS: Raynne Mainara e Demis Roussos

INFORMAÇÕES À IMPRENSA:
Assecom-RN:

São Vicente ganha o primeiro informativo impresso!



 O informativo “O Destaque”, iniciará sua circulação nessa primeira semana de Fevereiro,
Um informativo bem elaborado com notícias variadas e que mostra a cidade de São Vicente!
Desenvolvido com um alto padrão de diagramação e um design moderno, terá distribuição gratuita e iniciará com mil exemplares, atendendo uma totalidade de 100% do público.
São matérias com responsabilidade e com assinatura de profissionais de renome, na área da comunicação.
O informativo será o primeiro impresso com notícias da cidade de São Vicente e grandes parceiros publicitários de visão, que se destacam no comércio local.


 Blog: Essa matéria foi enviada pela assessoria de comunicação da prefeitura municipal de São Vicente/RN.
 Assessoria de comunicação não informou que vai pagar pelo informativo que sera divulgado pela prefeitura, tudo indica que sera os contribuinte de São Vicente que vai pagar por esse esbanjamento, com intuito politico, com vista em 2016, resta o povo de São Vicente se informar que está pagando pelo “O Destaque”

CARTA AO FUTURO GOVERNADOR


Caro Robinson Faria, tens em tuas mãos a maior chance de ser o melhor
dos governadores que já passou por este Rio Grande do Norte. Estás
diante de um Estado  onde teus conterrâneos  perderam a esperança por
dias melhores, pois depois de tanta negação e falta de compromisso dos
gestores que te antecederam,  não creem nas promessas  de
profissionais políticos em cima de palanques que descaradamente tentam
ludibriar os homens de  boa fé a cada  quatro anos em campanha
ridícula de dois meses que antecedem o direito da escolha do voto.
Diante de um Estado literalmente falido,  um pouco que fizeres, se
maximizará perante ao desgaste causado pela administração atropeladora
que te antecedeu e um fagulho de confiança ressurge no coração dos
potiguares e com a recuperação da fé dos teus seguidores, aproveite a
oportunidade de fazer elevar tua vontade de doação, oferecendo o
melhor de ti em prol de um povo fragilizado e carente. E com tua força
, planejamento e determinação conseguirás gradativamente recuperar o
nosso Rio Grande do Norte.
Assuma o compromisso de procurar a solução para os problemas do seu
Estado, proporcionado  uma gestão técnica, soltando  as amarras quando
defenderes tua equipe gestora composta por profissionais comprometidos
com o teu povo.
Comece a governar e tomar decisões a partir do primeiro dia e delete
essa história de prazo de seis meses para organizar à casa, pois você
e  sua equipe de transição já a organizou  em tempo hábil.
Determine prioridade para a Segurança Pública, ´pois estamos vivendo
uma inversão de valores, ou seja, bandidos soltos nas ruas e cidadãos
aprisionados em penitenciárias domiciliares. Execute seus projetos
para melhorar a segurança de forma mais imediata possível. Tire do
papel o plano de carreira da polícia civil e militar dando condição
dígna para esses legítimos heróis que vivem pondo em risco suas
própias vidas em prol das pessoas.
A Educação e Saúde do RN clama por uma uma atenção mínima de
assistência, pois se encontra no fundo do poço e pior do que estar é
impossível. Ponha em evidência  esses dois direitos que são o dever do
Estado.
Não esqueça do diálogo com os sindicatos  e  da valorização do
servidor público , pois a máquina administrativa é complexa e a
engrenagem precisa de entendimento para poder gerar produtividade na
organização governamental.
Com logística e desburocratização, as verbas destinadas para execução
dos projetos aparecem, pois milhões de reais ficam engavetados por
falta de planejamento.
Faça pôr a presença do Estado com a prestação de serviço do seu
Governo  para melhorar a autoestima da população que há muitos anos se
sente esquecida.
Ao teu lado estás com uma Senadora comprometida com teu povo e o
Governo Federal é teu parceiro e te apoiará plenamente.
Tenha convicção e descarte a conveniência. Acredite na paixão,
determinação, idealismo, esperança e serás, com certeza, o melhor
Governador do Brasil.



Por: Jodinaldo Lucena

quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Como Escolher a Melhor Carne



Veja a seguir os principais cortes e os preparos adequados para cada um deles:

1 – Músculo dianteiro: um dos cortes mais saudáveis do boi, é uma carne fibrosa, saborosa, pobre em gordura, mas rica em colágeno. Seu cozimento pede bastante calor e umidade, sendo indicado para sopas, caldos de carne e carne de panela.

2 – Peito: possui uma gordura superficial que impede o ressecamento da carne durante o longo tempo de cozimento exigido. Pode ser usado em caldos, sopas, refogados e cozidos em molho.

3 – Pescoço: sendo a continuação do peito, é uma carne semelhante, que pode ser usada nos mesmos preparos. É um corte que requer cozimento longo e é indicado para ensopados, cozidos e caldos.

4 – Acém: é o maior e mais macio dos cortes dianteiros do boi. É uma carne relativamente magra, que requer bastante calor e umidade durante o cozimento e fica boa em ensopados, cozidos de panela e picadinhos.

5 – Cupim: situada no dorso de bois zebuínos originários da Índia, essa carne é fartamente entremeada de gordura e tem sabor único e acentuado. É um corte praticamente desconhecido nos países da Europa, nos Estados Unidos e nos vizinhos Uruguai e Argentina, onde se criam apenas raças europeias. Pede cozimento lento, preferencialmente enrolado em celofane culinário, para que se mantenham os sucos da carne.

6 – Paleta: da pata dianteira do boi, retiram-se três cortes, o peixinho, a raquete e o miolo de paleta. Menos nobres, são carnes suculentas e saborosas, mas que pedem cozimento lento e longo. São cortes indicados para o preparo de picadinhos e cozidos de panela.

7 – Capa de filé: é uma carne saborosa e com médio grau de dureza. Com grande quantidade de nervos e espessa camada de gordura, exige bastante tempo de cozimento. Indicada para ser usada moída, em ensopados e picadinhos.

8 – Filé de costela: também conhecida como costela de ripa ou apenas costela, é a carne que reveste a parte superior da caixa torácica do boi. Com ossos maiores e mais largos, é um corte saboroso que requer longo cozimento, seja no fogão ou na churrasqueira.

9 – Aba do filé: também conhecida como bife do vazio. Por ser uma carne extremamente enervada, é própria para ser preparada moída.

10 – Ponta de agulha: também conhecida como costela de minga, é a carne que reveste as últimas costelas do boi e pertence à categoria dos cortes com mais colágeno. É melhor aproveitada moída ou na churrasqueira.

11 – Contrafilé: também conhecido como entrecôte e bife chorizo, é uma peça grande de onde se origina a bisteca. É ideal para fazer bifes, medalhões e rosbife, podendo ser grelhado no fogão ou na churrasqueira, em alta temperatura e por pouco tempo. Deve ser servido mal passado ou ao ponto.  

12 – Filé mignon: é o mais macio dos cortes bovinos e tem sabor menos acentuado que seus "vizinhos" alcatra e contrafilé. A peça é um músculo liso e comprido, sem nervos, fibras ou gorduras. Ideal para bifes altos como o tournedor e o medalhão, também pode ser empregado em rosbifes, picadinhos, estrogonofe, assados e refogados.

13 – Fraldinha: localizada na lateral do boi, é uma peça pequena, porém muito suculenta e macia, apropriada para a churrasqueira, mas também para cozidos de panela, estrogonofe e espetinhos.

14 – Maminha: corte retirado da alcatra, famoso pela maciez, suculência e sabor suave. É uma carne indicada para assados na churrasqueira e no fogão e cozidos de panela.

15 – Alcatra: junto com filé mignon, o contrafilé e a picanha, essa carne faz parte do quarteto nobre das carnes bovinas. É um corte magro e saboroso, do qual se originam outros cinco cortes: a picanha, a maminha, o miolo de alcatra ou baby beef, o tender steak e o top sirloin.

16 – Picanha: criado na década de 1970, é um corte caracterizado pelo sabor acentuado e maciez, garantidos pela camada de gordura externa que o reveste. Famosa no churrasco, também se presta ao preparo de cozidos e assados no forno e na panela.

17 – Patinho: carne magra, com fibras macias, ideal para bife a milanesa, escalopes e carne moída, mas pode ser usada também em cozidos, ensopados e picadinhos.

18 – Coxão mole: como o próprio nome diz, faz parte da coxa do boi. Também conhecido como chã de dentro, é o corte constituído das massas musculares da face interna do coxão, separado do patinho, do lagarto e do coxão-duro. Macio, é ideal para assados, ensopados, picadinhos, escalopes, bife a milanesa ou para carne moída.

19 – Lagarto: localizada na parte traseira do boi, é a peça que separa o coxão duro do coxão mole. Com fibras longas e duras e gordura externa, é uma carne saborosa e versátil, mas pouco suculenta, ideal para assados e cozidos, preferencialmente com molho.

20 – Coxão duro: também conhecido como chã de fora, pois fica na face externa do coxão, é um corte com fibras mais duras e necessita de cozimento mais longo. Apropriado para o preparo de carnes recheadas, cozidos de panela e rosbife, ou moído em refogados e molhos.

21 – Músculo traseiro: é dessa peça que se extrai o ossobuco, famoso corte redondo, com osso e tutano, que deve ser cozido lenta e longamente.




Abastecimento de Água : Câmara de vereadores de São Vicente fará audiência pública para discutir o abastecimento de água do município e convivência com a seca



Nessa sexta – feira dia 30 de Janeiro às 9h00 da manhã a Câmara Municipal de São Vicente, realizará uma audiência pública para discutir o abastecimento de água do município com o seguinte tema: Situação Hídrica do Município de São Vicente RN “Gargalos e Soluções”.
Uma segunda etapa acontecerá no dia 10 de Fevereiro na Câmara Municipal de Caicó com a realização de um Fórum reunindo relatórios da situação de abastecimento de água de todos os municípios do Seridó com a participação de órgãos públicos municipais, estaduais e federais responsáveis pela questão dos recursos hídricos. O tema das discussões é denominado de “Grito da Seca” e pretende envolver segmentos organizados da sociedade e as Câmaras Municipais do Seridó em busca de soluções para o abastecimento de água da população e a convivência com a seca.
A presidente da câmara, vereadora Iracema Pereira faz o convite em nome dos demais vereadores a toda população e autoridades.
A participação popular é muito importante!

quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

Governo do RN conhece modelo mineiro para melhorar ações de cobranças da Dívida Ativa




O Rio Grande do Norte atualmente possui um montante de aproximadamente R$ 5,2 bilhões na Dívida Ativa, ou seja, aqueles tributos que não são pagos espontaneamente e que se tornam créditos para o Estado e que precisam ser cobrados judicialmente. Ciente dessa realidade no Estado, o governador Robinson Faria demonstrou preocupação com esses tributos não pagos e decidiu conhecer o modelo implantado por Minas Gerais. Na viagem, que contou nessa quarta-feira, 28, com duas reuniões com o governador de Minas, Fernando Pimentel e o procurador geral de Justiça Adjunto do MP, Waldemar Antônio de Arimatéia e toda uma equipe interinstitucional, o governador Robinson Faria foi acompanhado de uma comitiva formada pelo secretário de Estado da Tributação, André Horta; o procurador Geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças; o procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis; o promotor de Combate à Sonegação, João Vicente Silva de Vasconcelos Leite e a procuradora chefe da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa, Anna Karenina, para conhecer o modelo aplicado pelo governo de Minas Gerais que tem se mostrado eficaz. “Estamos conhecendo esse modelo e vamos adequá-lo à nossa realidade. A média de recuperação nacional, desse dinheiro, é muito baixa. Mas vamos fazer a nossa parte. E vamos além, queremos evitar que esse tipo de coisa aconteça, para isso faremos ações integradas entre Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Tributação e o Ministério Público”, afirmou o governador.

Em todo o país, a média de recuperação desse dinheiro devido é de apenas 1,45%. Desde que começou a ser gestado esse modelo, em 2003, até o momento atual, o Governo de Minas Gerais saiu de uma média de recuperação de 0,05% para 1,8% (acima da média nacional) e tem uma meta de chegar aos 4% nos próximos anos, após a criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), em 2007.

“O modelo de Minas Gerais pode ser adotado no nosso Estado, desde que sejam feitas as adequações necessárias para nossa realidade”, disse o procurador Geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças. Segundo ele, o primeiro passo a ser feito será identificar e mapear os devedores, depois criar um Núcleo de Inteligência e também melhorar a própria estrutura da Junta Comercial. Cerca de 20% dos que devem ao Estado, considerados os “grandes devedores” detém algo em torno de 80% do valor total da Dívida Ativa. “Nós já vínhamos fazendo esse trabalho desde o final do ano passado. Mas, agora, conhecendo o modelo de Minas, vamos adotar todas as medidas necessárias para a implantação de um sistema próprio para o Rio Grande do Norte”, disse Wilkie, acrescentando que as cobranças da Dívida Ativa são feitas pela PGE, mas há uma necessidade de integração para que essas cobranças sejam feitas de forma mais eficaz.

Para o secretário de Tributação, André Horta, embora o Rio Grande do Norte já tenha auditores trabalhando em conjunto com os promotores para a efetivação dessas cobranças da Dívida Ativa, após essas reuniões com os órgãos de Minas Gerais, serão dados novos enfoques. “As discussões aqui vão abrir novos horizontes de trabalho, tanto em termos de recursos humanos, quanto de estrutura. A palavra é unificar e integrar as ações com propriedade”, disse ele. Horta também acrescentou que a experiência de Minas Gerais mostrou não só como se cobrar, como também de se evitar a criação da Dívida Ativa, e de mobilizar o quadro de fiscais para que as cobranças tenham sucesso.

O promotor de Combate à Sonegação Fiscal de Natal, João Vicente Silva de Vasconcelos, explica que a questão do não pagamento dos tributos tem vários aspectos a serem abordados, um deles é o criminal que é onde o Ministério Público entra. Dentro dessa integração, Vicente diz que a integração dos órgãos visa combater a sonegação. “Deverá haver uma união de esforços para que haja uma ação conjunta e integrada entre o fisco, MP e PGE”.



Fotos: Wellington Oliveira (Governo de Minas Gerais)

MP recomenda que prefeituras de Florania, São Vicente e Tenente Laurentino não façam carnaval


MP recomenda que prefeituras de Florania, São Vicente e Tenente Laurentino não façam carnaval
O promotor Tiago Neves Câmara expediu hoje uma recomendação para as Prefeituras de Tenente Laurentino, Florânia e São Vicente. A orientação é para que não seja feito nenhum gasto com festa de Carnaval, incluindo show de buffet.

“Os municípios de Florânia, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz continuam a figurar na lista de municípios em situação de emergência decorrente da seca”, justificou o promotor.

Vereador alertou as irregularidades da adutora de Engate Rápido de Jucurutu




A Adutora de Engate de Jucurutu foi projetada depois que a cidade de Jucurutu teve um colapso em seu abastecimento. Primeiro a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) fez o projeto e este não foi aproveitado pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), alegando que havia erros e que iriam revisar estes erros.

Num primeiro momento, segundo o vereador Márcio Soares, as obras foram feitas de forma “errada”. A empresa estava montando os canos, mas quem fez a terraplanagem e outros benefícios foram às máquinas cedidas pela Prefeitura de Jucurutu. “Denunciei este fato com fotos ao Ministério Público Federal”, diz o vereador Márcio Soares. Os canos foram arrancados.

As obras atrasaram. No início de 2014, o prefeito George Queiroz cobrou compromisso do DNOCS na conclusão da obra, que só veio acontecer no mês de junho. “Nesta época, funcionou com a metade da capacidade por um período inferior a dois meses e depois nunca mais funcionou. Está sem qualquer utilidade”, reclama o vereador.

O sistema adutor de engate rápido foi o meio que o governo do Rio Grande do Norte e o DNOCS encontrou para abastecer cidades em situação de colapso. Além de Jucurutu, o município de Pau dos Ferros também está sendo abastecida com este tipo de adutora. No caso de Jucurutu, o investimento federal foi de aproximadamente R$ 3 milhões.

A Polícia Federal, através de sua assessoria, informa que existe uma associação criminosa entre empresários, DENOCS, CAERN e Prefeitura que teria desviado recursos públicos federais desta obra. A Investigação atende solicitação do Ministério Público Federal, que teria recebido denúncia dos vereadores de Jucurutu e a própria sociedade durante Audiência Pública.

terça-feira, 27 de janeiro de 2015

Polícia civil passará a dar expediente em São Vicente


O município de São Vicente terá um dia na semana iniciando hoje quarta – feira dia 21 de janeiro, o atendimento da polícia civil, a população poderá fazer procedimentos de noticias crimes, BO de segunda via de documentos perdidos, retirar nada costa e virá também para realizar processos de investigação através de denuncias.
Esses procedimentos eram apenas feitos em Florânia, na delegacia civil, que atende os municípios de Tenente Laurentino, São Vicente e Florânia.
A prefeitura de São Vicente, com os anais das audiências e fóruns de segurança, realizados na câmara municipal e pela prefeitura, conseguiu esse atendimento. O delegado Titular de Florânia Dr. Ricardo acatou a solicitação e tomou essa medida administrativa para a população de São Vicente contar com mais segurança.
A parte de estrutura para os trabalhos a prefeitura ofereceu, como notebook e também doou um computador para a polícia militar realizar os registros.
Esse é um fruto colhido pela população, que participou das audiências públicas.

Nesta quarta – feira dia 28.01 tem atendimento da Polícia Civil em São Vicente



Seguindo a agenda de atendimento em São Vicente, nesta quarta – feira dia 28 de janeiro, tem atendimento da polícia civil, a população poderá fazer procedimentos de noticias crimes, BO de segunda via de documentos perdidos, retirar nada costa e virá também para realizar processos de investigação através de denuncias.
Esses procedimentos eram apenas feitos em Florânia, na delegacia civil, que atende os municípios de Tenente Laurentino, São Vicente e Florânia.
A prefeitura de São Vicente, com os anais das audiências e fóruns de segurança, realizados na câmara municipal e pela prefeitura, conseguiu esse atendimento. O delegado Titular de Florânia Dr. Ricardo acatou a solicitação e tomou essa medida administrativa para a população de São Vicente contar com mais segurança.
A parte de estrutura para os trabalhos a prefeitura ofereceu, como notebook e também doou um computador para a polícia militar realizar os registros.
Esse é um fruto colhido pela população, que participou das audiências públicas.

segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Justiça condena prefeito de São Vicente à perda dos direitos políticos

Publicado por Robson Pires. O prefeito de São Vicente, Joci Lins (PMDB), foi condenado pela Justiça Federal à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Pesa contra o peemedebista a acusação de improbidade administrativa por suposto dispensa irregular de licitação, além de fraude à licitação, que teria causado danos ao Erário.
A sentença do juiz Hallison Rego Bezerra também imputou ao gestor pagamento de multa civil no valor de R$ 5.000,00; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

INQUILO MATA A FACADA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL QUE O DESPEJOU POR FALTA DE PAGAMENTO

Fonte: Jair Sampaio

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, 36 ANOS DE IDADE, foi morta de forma covarde pelo seu inquilino, com quatro punhaladas de faca peixeira, as quais atingiram a região toráxica da vítima, que morreu a caminho do hospital. O acusado está identificado como “DEIVYSON” VULGO “DD”.
A vítima residia na zona rural de Caicó, mas tinha uma casa de aluguel no bairro João Paulo II, local do crime, e segundo informou uma testemunha, o criminoso não pagava o aluguel há dias, com isso a vítima o despejou do imóvel, colocando os objetos do mesmo no meio da rua, causando sua revolta.
O crime ocorreu por volta do meio dia na rua Pérsia Leite, João Paulo II, zona oeste da cidade. A polícia realiza diligências na tentativa de capturar o acusado. Um policial militar, que terá sua identidade preservada, confirmou ao blog Jair Sampaio que o suspeito do crime tem familiares em Ouro Branco, e na semana passada teria furado uma pessoa por lá.

Governador Robinson Faria anuncia pagamento de janeiro em dia




O governador Robinson Faria vai pagar em dia o salário dos servidores do Estado. O calendário de pagamento de janeiro já está fechado e ocorrerá nos seguintes dias: 29 de janeiro, serão pagos os salários dos aposentados e pensionistas. E, no dia 30 de janeiro, receberão os servidores da ativa da administração direta e indireta. "Sempre tenho reiterado que o Governo não medirá esforços para cumprir o calendário de pagamento e que não estamos aqui para punir os servidores do Estado. O desequilíbrio fiscal existe, mas desde que assumimos, temos trabalhado incansavelmente para cumprir com o mínimo devido aos servidores do Estado", disse o governador, Robinson Faria.

De acordo com o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, ainda não há condições de se estabelecer um calendário para os próximos meses, devido o desequilíbrio fiscal em que foram encontrados os cofres públicos. Segundo informações da Seplan, o valor total que será pago aos servidores estaduais é de R$ 283.764.758,87, distribuídos entre 62.596 servidores ativos; 33.447 aposentados e 10.482 pensionistas.

domingo, 25 de janeiro de 2015

No Fundo do Poço. Imagens da real situação de Gargalheiras em Acari - RN. Açude Dourados em Currais Novos - RN











Imagens da real situação do Açude Dourados em Currais Novos - RN
Nas lentes de Naquib Libanio.







 Cobertura fotográfica de Naquib Libanio.

O primeiro homicídio por arma de fogo registrado em 2015 em Santa Cruz.


Um jovem de aproximadamente 20 anos, conhecido pelo apelido de “Gordim”, morador do bairro alegre em Santa Cruz, foi assassinado após tentar fugir de um assalto na RN que liga Santa Cruz a Japí.

A PM acredita que os criminosos aguardavam à vítima na entrada da RN de Jápi, que fica próxima a Santa Cruz. Possivelmente, ao ser anunciado o assalto, o rapaz acelerou a moto, sendo em seguida atingido pelos disparos de arma de fogo.

No local do crime, além das marcas de tiros nas cotas, o corpo do rapaz tinha vários arranhões, indicando a queda da moto após os disparos.

De acordo com informações de populares, dois motociclistas foram vistos em alta velocidade em direção a cidade de Japí.


 Blog do João Fernandes


sábado, 24 de janeiro de 2015

São José de Mipibu, na Grande Natal. PM apreende armas ostentadas por loira em fotos nas redes sociais


Um homem de 53 anos foi preso e uma adolescente de 16 anos apreendida na noite desta sexta-feira (23) suspeitos de posse ilegal de arma de fogo. Na residência em que moram, em São José de Mipibu, na Grande Natal, policiais militares encontraram três escopetas e um revólver.
 As armas longas, de acordo com o tenente Isaac Leão, são as mesmas que aparecem em fotografias que vêm circulando nas redes sociais. Nas imagens, repassadas ao G1 pelo oficial, é possível ver uma jovem ostentando duas escopetas semelhantes às que foram encontradas. Em outra fotografia, a moça ainda empunha um revólver.
"As escopetas são as mesmas. Uma delas, dá pra ver bem, é de fabricação caseira e tem cano duplo", observou o tenente. "Encontramos as armas dentro de uma residência na comunidade de Bairro Novo. Chegamos até elas depois de uma denúncia anônima enviada para o número (84) 9468-6860, que é da Polícia Militar em São José de Mipibu", acrescentou.
"O dono da casa disse que tinha conhecimento das armas escondidas na casa dele, mas negou saber de quem são. Insistimos, mas ele limitou-se a dizer que somente guardou as armas, mas que não sabe a quem pertencem", afirmou o oficial.

Loira é procurada

Quanto à jovem que aparece nas fotos, o tenente Isaac informou que ela não estava na casa, mas é procurada pela polícia. “Ao aparecer com as armas em punho, ela cometeu os crimes de porte ilegal de arma de fogo e apologia ao crime”, ressaltou.
Ainda de acordo com Isaac, as armas encontradas são três escopetas calibre 12 e um revólver calibre 38, todas com numeração raspada. Também foram apreendidas várias munições de ambos os calibres e uma quantia de aproximadamente 1.500 reais em dinheiro.
“Com a apreensão desse arsenal, acreditamos que haverá uma diminuição nos índices de roubos e homicídios no município”, afirmou o tenente. Participaram da ação policiais militares da Força Tática e da companhia da PM em São José de Mipibu.




Fonte G1RN  veja aqui



sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

Jovem confessa que matou garota de programa e jogou corpo em lata de lixo

Três dias após o corpo da garota de programa tocantinense Kesia Freitas Cardoso, de 26 anos, ser encontrado em um latão de lixo em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, o principal suspeito do crime, um jovem de 23 anos, procurou a Polícia Civil para confessar o assassinato. Na manhã desta quinta-feira, o rapaz disse que um desentendimento sobre o valor combinado por um encontro com a vítima terminou em briga e na morte da mulher. O assassino confesso alegou legítima defesa e foi liberado porque já havia passado o período do flagrante.

Segundo o delegado Matheus Reis Possancin, o jovem contou que na semana passada entrou em contato com Kesia e marcou encontro com ela às 14h de sexta-feira. O programa deveria durar uma hora ao preço de R$ 200. No entanto, na versão do suspeito, a vítima chegou atrasada à casa dos pais dele, que estavam viajando, e que ela queria cobrar o valor integral por menos da metade do tempo acertado anteriormente. A mulher teria alegado que teve dificuldade em achar o endereço.

Ainda em depoimento, jovem alegou que durante o impasse sobre o valor do programa ele foi até a cozinha da casa, onde foi surpreendido por Kesia, que lhe aplicou uma gravata no pescoço. “Ele conta que neste momento procurou algum objeto na pia para se defender, pegou uma faca e deu um golpe para trás. A garota de programa foi atingida no pescoço e morreu”, explica o delegado.

Na versão do suspeito, que afirmou não ter feito sexo com a vítima, ele pegou um lençol e enrolou o corpo de Kesia. Em seguida, o colocou no porta-malas de um Celta e foi para a oficina do pai dele, onde também trabalha. Aproveitando que o local já estava fechado, o jovem deixou o corpo da mulher dentro de um latão. Depois disso, ele voltou para casa e limpou o sangue.

Na manhã de sábado, o suspeito contou que retornou à oficina e, usando uma pick-up, transportou o latão com o corpo da tocantinense, o deixando numa rua erma do Bairro Industrial. O rapaz alega que agiu sozinho. Imagens de circuito de TV, segundo o delegado, comprovam isso, já que mostram Kesia chegando à casa do suspeito de taxi e pouco tempo depois ele aparece deixando o local sozinho de carro.

Nova presidente da câmara, vereadora Iracema Pereira, já inicia seu mandato buscando melhorias para câmara e município.




Na última quinta – feira dia 22 de janeiro, a presidente da câmara de São Vicente, vereadora Iracema Pereira, acompanhada pelos vereadores, João de Severo, Chico Lins e Raimundo Nonato, estiveram fazendo em uma reunião com o novo presidente da FECAM (Federão das câmaras municipais) Jório Regis Nogueira, e com o advogado Dr. Hugo, para abordar assuntos de interesse da câmara, e do município.

A presidente Iracema, foi conhecer o plano de atuação do novo presidente da FECAM, em que dentro está à assessoria jurídica, financeira e em outras esferas para que a câmara receba esse suporte.

E também cobrou a realização de cursos para a população vicentina, já que esse trabalho social que a FECAM oferece é muito bem aceito, onde no ano de 2014, aconteceu o curso de eletricista ofertado pela câmara municipal de São Vicente, formando várias pessoas para o mercado de trabalho.


Por: Assessoria de comunicação.

Ex-prefeito de Lagoa de Velhos é condenado em ação do MPF



Washington “Dão” deixou de prestar contas e retirou documentos da Prefeitura irregularmente

Uma ação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) resultou na condenação do ex-prefeito de Lagoa de Velhos, Washington Ítalo da Silva, conhecido como “Dão”, por improbidade administrativa. O gestor não prestou contas de recursos destinados a programas educacionais, nos anos de 2006 e 2008. Ele também foi considerado responsável pela supressão de documentos referentes a esses programas.

A sentença, da qual Washington Ítalo ainda pode recorrer, inclui a perda da função pública que eventualmente exerça; suspensão dos direitos políticos por cinco anos (após o trânsito em julgado da ação); multa equivalente a três vezes o valor da remuneração do prefeito à época dos fatos; e proibição de contratar com o poder público por três anos.

As verbas das quais o ex-prefeito não prestou contas se referem a R$ 74 mil (valores da época) em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados aos programas nacionais de Alimentação Escolar (PNAE) em 2006 e 2008; Transporte Escolar (Pnate), 2008; e de Educação de Jovens e Adultos (Peja), 2006.

A ação civil pública do MPF, cujo autor é o procurador da República Kleber Martins, ressaltou que a obrigação de prestação de contas é prevista em lei, mas ainda assim o FNDE alertou o então gestor através de ofícios quanto à necessidade de cumprir essa exigência, ou então devolver os recursos recebidos. Washington Ítalo, porém, não adotou nenhuma das providências.

“Em verdade, todo o gestor sabe perfeitamente, antes mesmo de receber qualquer recurso federal, que é dever seu prestar contas ao órgão concedente no prazo estabelecido; não é necessário que tal órgão alerte-o posteriormente ao uso do dinheiro para a existência desse dever”, esclarece o MPF na ação.

O juiz federal Janilson Bezerra destacou na sentença que “as provas dos autos demonstram cabalmente que o demandado agiu dolosamente (...)”. O magistrado reforçou o entendimento do MPF de que, “ao suprimir a documentação referente à administração municipal, o demandado agiu com grave desonestidade funcional, infringindo os princípios da honestidade e lealdade às instituições, além de causar, como bem ponderado pelo MPF, uma verdadeira desorganização administrativa e financeira no município”.

O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0003814-10.2013.4.05.8400.

http://www.prrn.mpf.mp.br/grupo-asscom/noticias-internet/ex-prefeito-de-lagoa-de-velhos-e-condenado-em-acao-do-mpf

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Emparn prevê grande chance de continuidade da seca no RN


A previsão não é nada boa para o sertão potiguar. Mas ainda há uma margem de esperança. No 17º Workshop Internacional de Avaliação Climática realizado nesta semana em Fortaleza (CE), o prognóstico foi de mais um ano de chuvas abaixo da média.

Na tentativa de deixar o governo em alerta, a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) apresentou esse relatório a representantes de órgãos estaduais nesta quinta (22),  no prédio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape/RN). Defesa Civil, Secretaria de Assuntos Fundiários e apoio à Reforma Agrária (Seara), Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do (Emater) dentre outros. Um das faltas sentidas foi da Caern. A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) também enviou representante.

Apesar da previsão ruim, o gerente de meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), Gilmar Bristot, ressalta que o resultado ainda não é o definitivo para a estação chuvosa do semiárido. “Não é um relatório conclusivo porque poderemos ter algumas mudanças no Atlântico Sul. Essas mudanças podem ser tanto para melhor quanto para pior”, disse.

No próximo mês, haverá mais uma reunião dos meteorologistas dessa vez em Natal. Segundo Bristot, é a ocasião na qual saíra uma previsão mais próxima do real para o período que tradicionalmente deveria ser de chuva no sertão – final de fevereiro, março, abril e maio.

Escola de Governo e Fundação Getulio Vargas oferecem cursos gratuitos na modalidade a distância



Cursos de extensão são exclusivos para servidores públicos estaduais e municipais, enquanto os de atualização podem ser feitos por qualquer pessoa, desde que possuam acesso a internet


O Programa de Capacitação em Administração Pública a Distância, resultado de parceria entre a Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN) e a Fundação Getulio Vargas (FGV), através do Programa FGV Online, oferece, desde o final de novembro de 2014, cursos online de extensão e atualização para servidores públicos que almejam se capacitar.

Os cursos de extensão, com carga horária de 30h, são voltados especificamente para servidores estaduais e municipais que possuam diploma de curso superior e suas inscrições seguem abertas só até 8 de fevereiro de 2015. As aulas, que são realizadas com tutoria, ocorrerão de 23 de fevereiro a 8 de maio. Além dessa oportunidade, haverá outras três ofertas ao longo de 2015 e 2016, durante o período de vigência do Programa.

Eis os cursos de extensão oferecidos: Controladoria; Balanced ScoreCard (BSC); Direito Tributário; Direito Administrativo; Licitações e Contratos Administrativos; Gestão da Qualidade em Serviços; Gestão do Conhecimento; Marketing de Relacionamento; Competências Gerenciais; Gestão de Pessoas; Gestão por Competências; Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho; Estado, Governo e Administração Pública no Brasil; Gestão de Contratos, Convênios e Ajustes; Gestão do Serviço Público; Responsabilidade Fiscal na Gestão Pública; Políticas de Segurança; e Segurança Hospitalar.

Já os cursos de atualização são voltados para qualquer pessoa, não se restringindo apenas aos funcionários do setor público. Com carga horária de 15h, eles não possuem limite de vagas, podendo ser cursados a qualquer hora, desde que o público interessado tenha acesso a internet. Eis os cursos: Como Organizar o Orçamento Familiar; Como Planejar a Aposentadoria; Conceitos e Princípios Fundamentais do Direito; Formação Docente para Professores de Direito; Fundamentos da Gestão de Custos; Gerenciamento do Escopo de Projetos; Investigação Criminal e Instauração da Ação Penal; Motivação nas Organizações; Patentes e Bases Legais; Processo de Comunicação e Comunicação Institucional; Quis: Jogo de Novas Regras Ortográficas – Reconhecendo Texto e Contexto; Recursos Humanos; Relevância das Questões Ambientais; e Sustentabilidade Aplicada aos Negócios: orientação para gestores.

Os interessados devem se inscrever, exclusivamente, por meio do site http://sv.www5.fgv.br/fgvonline/egrn. Em seguida, preencher o formulário de inscrição e aguardar confirmação da efetivação da matrícula por e-mail.

A equipe de suporte técnico estará disponível para auxiliar os alunos nos eventuais problemas técnicos por meio do telefone (21) 3799-4770 ou do e-mail supegrn@fgv.br. Informações complementares referentes ao programa de ensino a distância podem ser obtidas no telefone (84) 3232-1699, da EGRN.




Assessoria de Comunicação
Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales - EGRN
André Salustino - @ andresalustino@rn.gov.br
Felipe Alecrim - @ felipe.alecrim@rn.gov.br
W escoladegoverno.rn.gov.br
f facebook.com/escoladegovernorn
t twitter.com/escgovernoRN
tel (84) 3232-2129


--
Assecom-RN

São Vicente/RN. Número Convênio: 788584 para reforma do ginásio poliesportivo o METODÃO


Os dados dos convênios aqui relacionados foram extraídos do SIAFI, no dia 19/01/2015. O detalhamento do convênio no Portal da Transparência

Os convênios do município de SÃO VICENTE/RN que receberam seu último repasse no período de 13/01/2015 a 19/01/2015 estão relacionados abaixo:


Número Convênio: 788584

Objeto: Reforma e/ou melhorias do ginásio de esportes da cidade de São Vicente/RN.

Órgão Superior: MINISTÉRIO DO ESPORTE

Convenente: SÃO VICENTE PREFEITURA

Valor Total: R$ 243.750,00 

Data da Última Liberação: 15/01/2015

Valor da Última Liberação: R$ 121.875,00 




quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

A maré arrastou um carro do modelo Camaro que estava trafegando pela praia de Cotovelo, em Parnamirim, litoral Sul do Rio Grande do Norte


Um Camaro foi levado pelo mar na praia de Cotovelo, litoral Sul do Rio Grande do Norte, na tarde desta terça-feira (20). Segundo informações de pessoas que estavam no local, o condutor do veículo trafegava na orla, fez uma manobra errada e não percebeu que a maré estava enchendo. Cotovelo fica na cidade de Parnamirim, na região metropolitana de Natal.
Ainda segundo as pessoas que estavam na praia, assim que percebeu que o Camaro estava sendo puxado pelo mar, o condutor desceu e pediu socorro a outros motoristas. O Camaro foi rebocado e levado para uma pista. Ainda não se sabe o valor do prejuízo do proprietário do veículo.
Fonte G1


Proposta do Governo de investir R$ 850 milhões em infraestrutura é aprovada por unanimidade na Assembleia



A Assembleia Legislativa aprovou no início da tarde desta quarta-feira, 21, o plano de aplicação do empréstimo no valor de R$ 850 milhões contratado ao Banco do Brasil. Os recursos, por proposição do governador Robinson Faria, serão majoritariamente aplicados para concluir obras de infraestrutura.

Em plenário os 21 deputados presentes à sessão votaram favoravelmente ao plano de aplicação dos recursos que foi anteriormente debatido com os parlamentares. Os recursos vão permitir o pagamento de indenizações e contrapartidas para a conclusão de obras como o prolongamento da avenida Prudente de Morais, o Pró-transporte na zona norte de Natal, os acessos ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante, os acessos à ponte Newton Navarro e a continuidade das obras da Barragem de Oiticica no município de Jucurutu.

Outros setores também são contemplados pelo Governo do Estado no plano de aplicação dos recursos. A Segurança receberá novo aporte de investimentos, assim como a Saúde, o que permitirá melhorias nos hospitais regionais e a instalação do Hospital de Traumas. O plano de aplicação também prevê destinação de recursos para a construção da terceira ponte de ligação à zona norte na capital. “São obras fundamentais para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Obras de infraestrutura com reflexos sociais na melhoria da qualidade de vida e atendimento à população”, declarou o Governador do Estado Robinson Faria.

O deputado estadual Fernando Mineiro afirma que a aprovação vai assegurar condições para o Governo do Estado investir em ações para atender as demandas da sociedade em vários setores.

O presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta, explicou que os deputados receberam a proposta do Governo e discutiram amplamente a aplicação dos recursos, o que resultou na aprovação por unanimidade no Legislativo.


Fotos: Demis Roussos

Servidores da Fundac participam de capacitação no Sipia Sinase



Os servidores da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac/RN) iniciaram nesta quarta-feira (21) uma capacitação no Sipia Sinase. O objetivo é treinar os operadores técnicos do Sistema Socioeducativo na base de dados do Sipia Sinase - Sistema Nacional de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas.

O Sipia Sinase é um Sistema de Informação em rede para registro e tratamento de dados referentes a adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medidas socioeducativas. Tem abrangência nacional e cumpre o papel de ser ferramenta de integração entre as instituições executoras de medidas socioeducativas: Ministério Público, Varas da Infância e Juventude, delegacias, CREAS e demais órgãos das esferas municipal, estadual e federal.

A capacitação tem carga horária de 16 horas e será ministrada pelas consultoras da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Daniela Bezerra e Sônia Mendes. Nos dias 21, 22, 23 e 26 de janeiro será realizada a formação com os servidores lotados nas unidades de Natal e Caicó. De 27 a 30 do mesmo mês, a capacitação é para os servidores das unidades de Mossoró.

De acordo com a consultora do SDH, Daniela Bezerra, desde 2008 que o Rio Grande do Norte conhece o Sipia. A última capacitação foi realizada em 2011. “Temos técnicos habilitados no Sipia, mas não há uma operacionalização, uma alimentação cotidiana no sistema. Vamos atualizar os técnicos que já conhecem o sistema, capacitar os novos técnicos e estabelecer um prazo para que o processo de implementação se concretize aqui no Estado”.

A sistematização dos dados do Sistema Socioeducativo atende a um chamado da Coordenação Nacional do Sinase para um levantamento de todas as informações do Sistema: o número de adolescentes atendidos; qual a medida socioeducativa; os atos infracionais cometidos pelos adolescentes; entre outras.

Com a implantação e implementação do Sipia Sinase todo o trabalho operacional das unidades de atendimento da Fundac será otimizado e o gestor estadual do sistema vai ter um parâmetro e saber como está o Sistema Socioeducativo do Estado.

Daniela Bezerra disse que a sistematização de todas as informações do Sistema Socioeducativo é muito importante para o desenvolvimento da Socioeducação no país. “A alimentação da base de dados do Sipia Sinase é muito importante, pois ela facilita e organiza os dados de todo o Sistema do Brasil, o que servirá para estabelecer novas metas e pensar as ações dentro do Sistema Socioeducativo”.


INFORMAÇÕES À IMPRENSA
Ana Paula Cruz – Assessoria Fundac/RN: 

OGE foi sancionado e desafio do Governo é melhorar a arrecadação



O Orçamento Geral do Estado (OGE) foi sancionado e publicado hoje (21) no Diário Oficial do Estado, em caráter extraordinário. A previsão orçamentária para 2015 é na ordem de R$ 12,3 bilhões. Desse total, a maior parte está comprometida com despesas. O valor estimado que o Governo do Estado tem, desse total, para investimentos é de R$ 1,7 bilhão. "Não é de agora que a receita do Estado tem sido menor que as despesas. O desafio é trabalhar para que possamos ultrapassar essas dificuldades inerentes à máquina administrativa. Para isso, vamos procurar meios de fortalecer a economia e, assim, possamos aumentar a receita. Vamos elaborar uma política de Estado permanente para que o Rio Grande do Norte melhore sua arrecadação", afirmou o governador Robinson Faria.

Se o OGE for pensado como um bolo inteiro, boa parte de suas fatias está comprometida com Despesa de Pessoal, num total de R$ 6,6 bilhões, inclusive já acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, uma preocupação da atual administração já que esses índices estão acima dos 46,55%, teto para despesas, há muitos anos. Afora Despesa de Pessoal, o que sobra do montante geral é na ordem de R$ 5,4 bilhões, dos quais R$ 3,3 bilhões são destinados ao custeio da máquina administrativa. A Receita Total do Estado, de acordo com dados da Secretaria de Estado do Planejamento e Finanças (Seplan) é composta de Recursos do Tesouro (que são provenientes de impostos como IPVA, ICMS e ITCB), no valor de R$ 8.776.815.000,00; Operações de Crédito, no valor de R$ 727.125.000,00; Convênios, R$ 705.299.00,00 e demais despesas no valor de R$ 2.129.150.000,00. Duas outras importantes fatias do OGE dizem respeito à Educação e Saúde, que respectivamente, têm previsão orçamentária de despesas nos valores de R$ 2,2 bilhões e R$ 1,2 bilhão. A Segurança terá R$ 1 bilhão em termos de despesas.

Para o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), Gustavo Nogueira, o fato de a receita não fazer frente às despesas requer um engajamento dos Poderes Constituídos e da sociedade civil organizada para que o Rio Grande do Norte volte a crescer. “Não é um esforço apenas do Governo. Mas, de imediato, precisamos organizar a casa, repactuar contratos e disciplinar gastos. Essa é a receita básica para ampliarmos nossos recursos”, disse Nogueira.

De acordo com informações do coordenador de Planejamento e Orçamento da Seplan, Paulo Célio Pinto Machado, o valor divulgado é uma "previsão" do que o Estado arrecadará ao longo do ano. E dentro dessa arrecadação, ao longo dos anos tem ocorrido uma variação de 8% a menos do previsto. "E essa diferença de arrecadação reverbera nas fontes do Tesouro, que é a fatia do bolo que paga as despesas", explica o técnico.

Emendas do Legislativo

Para o Orçamento desse ano, o total de emendas parlamentares foi de R$ 114.952.000,00. Desse total, R$ 71,7 milhões são provenientes de emendas coletivas e as individuais somam R$ 43,2 milhões. "Cada deputado apresentou R$ 1,8 milhão de emendas individuais, cujos recursos foram remanejados da Reserva de Contingência do Orçamento, no valor de R$ 113,4 milhões. Isso significa, trocando em miúdos que, foram contempladas 328 emendas dos parlamentares, das quais 309 foram emendas individuais, 16 coletivas e três de texto. Essas últimas estão distribuídas da seguinte maneira: uma para a alteração de percentual de remanejamento entre regiões que sai de 15% para 5%, e as outras se destinam à mudança de nomenclatura de duas ações do Tribunal de Justiça.

Deputado Ezequiel defende obras importantes para combater a seca em municípios do interior



O deputado Ezequiel Ferreira (PMDB) foi favorável as três matérias da pauta da convocação extraordinária da Assembleia Legislativa, que foram aprovadas na sessão plenária desta quarta-feira (21). A principal, fruto de ampla discussão dos parlamentares, foi o empréstimo de R$ 850 milhões solicitados ao Banco do Brasil, que foi votado acompanhado do plano de aplicação dos recursos.

Ezequiel defendeu investimentos importantes para ajudar ao combate da seca e citou municípios como Currais Novos, Acari e Carnaúba dos Dantas, que estão sofrendo colapsos em seus abastecimentos. “O Governo precisa investir em poços emergenciais no leito do Açude Gargalheiras e na Zona Rural desses municípios para garantir o abastecimento”, defendeu.

Também foi lembrado a construção da nova comunidade que abrigará os moradores de Barra de Santana, em Jucurutu. “A população já aprovou o projeto das casas, da igreja, do posto de saúde e outros espaços”, lembrou o deputado. Além da questão das indenizações aos proprietários de terras da Oiticica em Jucurutu, ele também lembrou a conclusão da estrada da Serra do João do Vale.


Jornalista Rodrigo Rafael
Assessor de Imprensa - DRT 1462 - JP-RN
 Fotos: João Gilberto

Prefeitos de Currais Novos e Acari visitaram Açude Gargalheiras nesta terça-feira, 20


Os prefeitos de Currais Novos e Acari, Vilton Cunha e Izaías Cabral, estiveram durante a manhã desta terça-feira (20) no Açude “Marechal Dutra”, o Gargalheiras, principal manancial que abastece os dois municípios seridoenses e que atualmente está com 2,63% de sua capacidade total. Acompanhados de técnicos da CAERN como José Eudes, chefe do escritório da companhia em Currais Novos; Adelson Santos, gerente do escritório da CAERN em Acari; e de Lúcia Galvão, chefe da unidade de receita de Currais Novos, os prefeitos caminharam por algumas regiões do manancial que até então estavam encobertas pela água. “Estamos unidos para buscarmos soluções que amenizem a falta d’água nos municípios e queremos que a população continue com o racionamento que é tão importante”, ressaltou Vilton. O prefeito de Acari também se mostrou preocupado com a situação crítica do Gargalheiras e ressaltou o pedido para que a população contribua com o racionamento. Vilton e Izaías estiveram na comporta do açude que está tendo reforço de balsa flutuante para melhorar o abastecimento, e aproveitaram para visitar áreas que já estão com um baixo nível, como a “Prainha” e “Bulhões”. Os prefeitos e a CAERN discutiram alternativas que melhorem o abastecimento das cidades, como perfuração de poços, construção de cacimbões no aluvião do açude, entre outras ações.

Com o colapso do Açude Dourado em Currais Novos em 2014, a CAERN iniciou um severo racionamento e sistema de rodízio no abastecimento das duas cidades que tem apenas o Açude Gargalheiras como reserva hídrica. A expectativa é que até o final de 2015 a adutora de engate rápido (com captação de água na Barragem Armando Ribeiro), construída com recursos do Governo Federal via DNOCS, esteja concluída para abastecer Currais Novos e Acari.

João Bezerra - ASSECOM

terça-feira, 20 de janeiro de 2015

Assembleia aprova convocação extraordinária


Os deputados aprovaram por unanimidade em sessão extraordinária realizada esta manhã (20), a convocação da Assembleia Legislativa pelo governo para a votação de projetos, entre eles o empréstimo ao Banco do Brasil de R$ 850 milhões. Em acordo de lideranças, foi dispensada a tramitação dos projetos e o presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PROS), anunciou a votação em plenário para amanhã (21), em horário regimental.

 A alteração da Lei 9.901 de 17 de dezembro de 2014, que autoriza o Executivo a contrair o empréstimo, será votada juntamente com projeto de Lei Complementar que autoriza a utilização dos serviços de instituições financeiras oficiais para a cobrança de dívida tributária do Estado e um terceiro projeto que dispõe sobre procedimentos relativos ao repasse dos depósitos judiciais no Estado e institui o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais.

No detalhamento do plano de aplicação do empréstimo, o governo elencou diversas obras, entre elas a Barragem de Oiticica, a Nova Ponte Sobre o Rio Potengi, o aporte financeiro para o fundo garantidor Hospital de Traumas de Natal, recursos para o Pró Transporte, entre outros.

Governo quer manter contato permanente com o setor de comércio e serviços



Em audiência realizada na Governadoria, na manhã desta terça-feira (20), o Governador Robinson Faria declarou que vai manter um diálogo de transparência com o setor de comércio e serviços. “Estamos dispostos a ouvir as reivindicações e também as sugestões de todos para alavancar o setor, pois precisamos ser parceiros dos empresários que geram emprego e tributos”, destacou.

Participaram do encontro os Presidentes da Fecomércio, Marcelo Queiroz, da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas, Afrânio Miranda, da Associação Comercial do RN, Itamar Maciel, da CDL Natal, Augusto Vaz, e do Sindicato do Comércio Varejista, George Ramalho. Os representantes das entidades entregaram ao Governador uma carta com dados sobre a atual situação do setor, com reivindicações e sugestões para posterior análise. “Nós agradecemos a recepção do Governador a quem entregamos um documento atualizado sobre as necessidades do setor; conhecemos as dificuldades, mas esperamos atenção do Governo do Estado para a nossa classe”, explicou o Presidente da Fecomércio.

Os empresários explicitaram suas preocupações com questões tributárias e de segurança. Do Governador ouviram que a escolha de auxiliares com perfil técnico tem o objetivo de sanar as dificuldades apresentadas, especialmente na área da segurança, pois se sabe que a “a falta de segurança afeta o comércio, o turismo e a qualidade de vida das pessoas”.

O encontro contou com a participação da Secretária Estadual de Segurança, Kalina Leite, do Secretário Estadual de Tributação, André Horta, e do Secretário Estadual Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo interinamente, Orlando Gadelha Simas Neto.


Fotos: Demis Roussos

DILMA VETA CORREÇÃO DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA

Daniel Lima - Repórter da Agência Brasil 

A presidenta Dilma Rousseff vetou a correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas. A correção estava prevista na Medida Provisória (MP) 656/2014, transformada em projeto de conversão aprovado em dezembro passado pelo Senado. A MP aguardava sanção presidencial.

Estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) indica que, com o IPCA de 2014 em 6,41%, a defasagem da tabela acumulada desde 1996 chega a 64,28%. Se utilizados o índice oficial de inflação e reajustes salariais que ultrapassam os 8% muitos contribuintes passaram a descontar IRPF ou mudam de faixa de alíquota, pagando mais impostos.

No início da noite de ontem (19), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou medidas de aumento de tributos para reforçar a arrecadação do governo. De acordo com o ministro, o objetivo é obter este ano R$ 20,6 bilhões em receitas extras. A maior arrecadação virá da elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis e do retorno da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Prefeito Joci Lins assinará essa semana à ordem de serviço para reforma do ginásio "O Metodão".



 A reforma do ginásio O Metodão é uma obra muita sonhada pela população vicentina e em especial os praticantes de esporte.
Depois da prefeitura ter feito os projetos e de várias viagens do prefeito à Brasília, em busca de recursos financeiros para a reforma do ginásio O Metodão, a prefeitura recebeu o comunicado da Caixa Econômica Federal que dia 16 de Janeiro às 14h47 foi liberada a ordem bancária do ministério dos esportes de 50% do valor da reforma, o prefeito Joci Lins destaca os procedimentos que serão tomados “a obra  já foi licitada e notificaremos a empresa ganhadora para assinarmos a ordem de serviço, sendo que na 1º semana de fevereiro já quero que inicie a reforma, e com 50% do valor depositada em conta” destacou.
 A reforma do O Metodão custará 250mil para a OGU (orçamento geral da união) e 36mil reais de contra partida do município de São Vicente, totalizando os 286mil reais.
O ano de 2015 será de grandes obras para São Vicente, nos próximos dias mais recursos serão liberados para outras obras.

Dilma eleva impostos para arrecadar R$ 20,6 bilhões. Perda da Petrobrás com desvios pode chegar a R$ 21 bilhões. Quem vai pagar essa conta é o povo Brasileiro

MEDIDAEFEITO PARA O CONSUMIDORARRECADAÇÃO PREVISTA EM 2015
IOF sobe de 1,5% para 3%    Custo do crédito sobe
R$ 7,38 bilhões
Sobem PIS/Cofins e Cide 
Alta de R$ 0,22 na gasolina e R$ 0,15 no diesel
R$ 12,18 bilhões
Alíquota de importação sobe de 9,25% para 11,75%
Alta no preço de produtos importados
R$ 694 milhões
Equipara atacadista a industrial para IPI no setor de cosméticos 
Nenhum, de acordo com o ministro Joquim Levy
R$ 381 milhões
Total:       R$ 20,635        bilhões